Termos de Uso

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Ao acessar e usar este site, você aceita e concorda em cumprir estes Termos de Uso e todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concorda com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site.

2. Informações da Empresa

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4. Propriedade Intelectual

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7. Limitação de Responsabilidade

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8. Conformidade Legal

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• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• Legislação comercial e tributária brasileira

9. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de revisar estes Termos de Uso a qualquer momento sem aviso prévio. Ao usar este site, você concorda em ficar vinculado à versão atual destes Termos de Uso.

10. Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Você concorda irrevogavelmente que os tribunais brasileiros terão jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que possa surgir em conexão com estes termos.

11. Contato

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